Reforma Tributária e Aquisições Públicas: Como a Plataforma SCR360 Garante Conformidade e Transparência
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Reforma Tributária e Aquisições Públicas: Como a Plataforma SCR360 Garante Conformidade e Transparência

Entenda as mudanças estruturais nos módulos de cadastro, contratos e pedidos para operar no novo modelo de alíquotas IBS, CBS e IS.

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 iniciou uma transformação sem precedentes no cenário fiscal brasileiro. Para o setor de aquisições públicas e entidades reguladas, a transição para o novo modelo de IVA (IBS e CBS) não é apenas uma mudança de nomes. Pelo contrário, trata-se de uma exigência profunda de evolução tecnológica.

Nesse sentido, a plataforma Paradigma SCR360 já está sendo preparada para esse novo paradigma, garantindo que nossos clientes mantenham a eficiência operacional e a segurança jurídica durante todo o período de transição.

1. A Chave da Mudança: NCM e NBS como Protagonistas

Diferente do modelo atual, onde as regras são descentralizadas por UF ou município, a Reforma Tributária utiliza a classificação fiscal como chave única para definição de alíquotas. Com o intuito de simplificar esse processo, o Paradigma SCR360 trouxe atualizações importantes:

  • Ajuste no cadastro de NCM: Evoluímos o cadastro para incluir campos de alíquotas de IBS e CBS vinculados diretamente ao código do bem.
  • Criação do cadastro de NBS: Implementamos uma estrutura para a Nomenclatura Brasileira de Serviços, permitindo o cálculo automatizado para contratações de serviços.

2. Transparência “Por Fora”: O Fim dos Impostos Embutidos

Uma das premissas centrais da reforma é a transparência. Portanto, os tributos devem ser destacados e não mais embutidos no preço final do item. Para atender a essa norma, ajustamos dois pontos cruciais:

  • Processos de Contratação: Seja em Pregão Eletrônico ou Dispensa de Licitação, o sistema agora apresenta o valor-base, o total de impostos incidentes e o valor global de forma segregada.
  • Gestão de Pedidos e Contratos: As alíquotas são aplicadas em tempo real sobre o valor ofertado, garantindo que o “Espelho da Nota Fiscal” reflita exatamente o que foi homologado.

3. Visibilidade Total com Relatórios de Créditos Tributários

Além das mudanças operacionais, para auxiliar no planejamento orçamentário, a SCR360 introduz novos relatórios analíticos e sintéticos. A partir de agora, o gestor pode visualizar o impacto dos créditos tributários gerados em cada processo de compra ou unidade compradora. Em última análise, isso facilita a prestação de contas e a governança.

Conclusão: Preparados para o Futuro

Nossa estratégia garante continuidade operacional sem dependência imediata de infraestruturas governamentais ainda em desenvolvimento, isso porque utilizando tabelas internas parametrizáveis a migrarão ocorrerá naturalmente para o modelo nacional assim que disponível.

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